Soluções Imobiliárias, Cíveis e Trabalhistas.
Publicações
Política de drogas no Brasil no cenário de violações aos direitos humanos / Drug policy in Brazil against the background of human rights violations
Rodrigo Alvarenga, Jucimeri Isolda Silveira, Digiany da Silva Godoy Teixeira
Resumo
Diante da ineficácia da lógica repressiva que intensificou a violência, o encarceramento e às violações de direitos humanos, o artigo se propõe analisar a política de droga no país, a partir das experiências internacionais, considerando a última sessão especial da assembleia geral da ONU (UNGASS), e as mudanças na política nacional de saúde mental dos últimos anos. Trata-se de demonstrar os efeitos da implementação do regime internacional de controle de drogas e os retrocessos no enfrentamento das violações de direitos humanos dos usuários do sistema de atenção psicossocial, bem como da população habitante das zonas periféricas onde ocorre a distribuição de drogas.
Palavras-chave
Direitos Humanos. Drogas. Redução de danos.
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DOI: https://doi.org/10.18315/argumentum.v10i3.20841
Da necessidade de modernização da política internacional antidrogas como forma de efetivação dos direitos humanos
Andrea Flores, Digiany da Silva Godoy Teixeira
Resumo
Ao redor do mundo, governos começaram a questionar abertamente a eficácia das políticas repressivas de combate às drogas, o que torna oportuna a propositura, nesse momento, de medidas intermediárias entre o proibicionismo e a legalização, com forte influência das estratégias de redução de danos que procurem minimizar o alcance da esfera repressiva, na linha do direito penal mínimo. Ademais, o proibicionismo como política internacional de drogas é responsável por uma gama de violações de direitos humanos ao redor do mundo, o que torna esse diálogo urgente e necessário. O artigo analisa as mudanças do modelo atual de combate às drogas – de viés proibicionista –, a partir de novas experiências internacionais e da última Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS), diante da ineficácia de políticas repressivas que geraram violência, encarceramento e violações de direitos. Com base na análise dos efeitos da implementação do Regime Internacional de Controle de Drogas e de elementos críticos em relação a violações de direitos humanos no Brasil e no Mundo, são apontados os desafios para próximas décadas como: a necessidade de implementação de políticas públicas que priorizem os grupos mais vulneráveis, a estruturação de programas de prevenção e redução de danos, a adoção de penas alternativas e a criação de critérios objetivos para diferenciar o uso e o tráfico de drogas, tudo isso de forma sustentável, respeitando as diversidades regionais e combatendo a pobreza e o cerceamento de direitos.
Palavras-chave
Políticas de drogas; Proibicionismo; Redução de danos; Direitos Humanos; Brasil.
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Thesis Juris
- ISSN da versão online: 2317-3580
- http://periodicos.uninove.br/index.php?journal=thesisjuris
O meio ambiente do trabalho, o teletrabalho e a necessidade de delimitação de padrões teleambientais laborais hígidos
Digiany da Silva Godoy Teixeira
Resumo
O presente trabalho aborda as novas formas de transformações do trabalho sob o enfoque do meio ambiente telelaboral: discute o processo de mudança que opera no mercado de trabalho advindo com o avanço tecnológico, sua evolução legislativa do e a incidência das normas tele-ambientais aos trabalhadores que atuam fora dos limites da empresa como forma de estudo de mecanismos probatórios para fins processuais. Além de fomentar a reflexão sobre a as consequências da utilização em massa da estrutura do trabalho remoto, suas implicações no modelo de vida sócio-ambiental-laboral que conhecemos atualmente, de forma que as matizes ambientais, nesse sentido, sejam, de fato, enxergadas a partir de uma perspectiva organizada e holística, o que certamente viabilizará o alcance de técnicas mais eficientes da tutela processual necessária à obtenção de padrões tele-ambientais-laborais verdadeiramente hígidos.
Palavras-chave: teletrabalho; meio ambiente; padrões tele-ambientais-laborais;
Arquivo completo Codemat: 
Codemat.pdf — Documento PDF, 4.92 MB
Codemat.pdf — Documento PDF, 4.92 MB- ISBN 978-85-9527-041-1
- ISBN (eletrônico) 978-85-9527-042-8
- http://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obras-avulsas/e-books/meio-ambiente-do-trabalho-em-foco-estudos-em-homenagem-aos-15-anos-da-codemat
- TEIXEIRA, DIGIANY DA SILVA GODOY. O meio ambiente do trabalho, o teletrabalho e a necessidade de delimitação de padrões teleambientais laborais hígidos. In: Cláudia Fernanda Noriler Silva, Juliana Carreiro Corbal Oitaven, Leonardo Osório Mendonça, Patrick Maia Merisio, Verena Vieira Sanches Sampaio Borges.. (Org.). Meio ambiente do trabalho em foco: estudos em homenagem aos 15 anos da CODEMAT. 1ed.Brasília: ESMPU, 2019, v. 1, p. 201-235.
Anexos:
- Política de drogas no Brasil no cenário de violações aos direitos.pdf
- Da necessidade de modernização da política internacional antidrogas como forma de efetivação dos direitos humanos.pdf
- O Meio Ambiente do Trabalho, O Teletrabalho e a Necessidade de Delimitação de Padrões Teleambientais Laborais Hígidos.Codemat-201-235.pdf